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Jornalistas são bulldogs treinados para morder

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bulldog reading newspaperAcho que nunca vou esquecer o asco que senti quando, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, encontrei o ex-prefeito Rafael Greca, então secretário de Comunicação do Governo Estadual. De terno e respeitoso, adentrei o Palácio Iguaçu para almoçar com o secretário e discutir a situação do comodato da Casa do Jornalistas, onde o Sindicato está instalado.

Greca foi Greca. Pegou um papel, rabiscou projetos do que fazer naquele lugar, demolindo em parte e construindo algo novo, uma nova sede, com espaço para museu, área de convivência. Colocou sua cabeça inventiva para funcionar, muito à vontade. À vontade também, discutiu, na minha frente, com um assessor como resolver um problema de comunicação. A certa altura, disse:

– Vamos colocar esta manchete na Gazeta…

E rabiscou um título qualquer. Não sei se Greca tinha poder assim para colocar os títulos que queria na Gazeta do Povo, mas a falta de cerimônia para fazer isso na minha frente, investido então como presidente do Sindicato dos Jornalistas, não me deixou apenas constrangido, mas também enojado.

Eu sabia que Estado e imprensa mantêm relações corrompidas, por motivos diversos: a verba publicitária pública, as concessões de rádio e TV nas mãos de políticos ou até mesmo relações familiares ou político-partidárias. Mas ver isso acontecendo, diante dos meus olhos, como se fosse a coisa mais natural do mundo me ofendeu de um jeito que eu não poderia imaginar.

Mais sutil foi um diretor de um jornal diário de Curitiba, com quem convivi por conta das discussões sobre regulamentação do estágio em jornalismo, me explicando porque seu jornal, sempre gentil com o poder público municipal, tinha andado batendo na prefeitura. O prefeito tinha atrasado o repasse de verbas publicitárias. Perguntei:

– E vocês pediram para a redação bater?

– Não. Só soltamos as rédeas.

Jornalistas são bulldogs. São treinados moralmente para morder. Aprendem cedo, na faculdade ou com os mitos e histórias que cercam a profissão, que “jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”, como dizia Millôr. Jornalistas incorporam o mito do quarto estado ou quarto poder, como eu incorporei. E tento ensinar a meus alunos, mesmo relativizando.

Não temos controle editorial da nossa profissão, é fato. Os jornais mandam. E o jornalismo brasileiro é seletivo: os jornais denunciam quem interessa denunciar, seja por razões políticas (prejudicar ou não prejudicar deliberadamente um político), seja por razões econômicas (não contrariar ou agradar um grande anunciante, público ou privado), seja por razões mais escroques ainda, como as relações criminosas de Veja com Carlinhos Cachoeira, escambos da mesma natureza ou birra mesmo, como a desconstrução de Alceni Guerra pelo grupo Globo por conta da aproximação que ele fez entre Collor e Brizola, o eterno desafeto. Por isso, desconfio de denúncias. Pior ainda, não raras vezes a exposição seletiva de um escândalo serve para um jornal construir a imagem de independente e credível. Depois, será esta imagem de honestidade que vai encobrir toda sorte de desonestidades. Contraditoriamente, jornalismo seletivo serve para encobrir que o jornal faz jornalismo seletivo.

Este quadro só muda quando os interesses da empresa coincidem com o dos jornalistas. Quando os jornais são apenas capitalistas, buscando credibilidade, leitores e, com isso, mais anunciantes. Para mim, foi o que aconteceu com a Gazeta: razões profissionais e razões empresariais juntas. Pode ser que Greca nunca tenha tido o poder de fazer as manchetes do jornal, mas a história era verossímil, ela colava, pela imagem de chapa-branca que o jornal tinha. Os movimentos que a Gazeta fez para recuperar leitores e para recuperar credibilidade visavam contrariar esta imagem. Por razões empresarias, é claro.

De qualquer forma, ser bulldog treinado, cheio de justificativas morais para morder, nos torna isso: alvos fáceis de jornalismo seletivo. As empresas usam nossas virtudes contra nós. Somos o “perro guardian”, o “watch dog”, mas estamos amarrados pelo pescoço. Eles não precisam fazer nada. Quando querem que os jornalistas mordam, eles mordem. Mas não tiram a coleira.

Isso ainda me ofende. E, se tudo der certo, vai me ofender pelo resto da minha vida.

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Que poder é o poder das ruas?

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ImageHá uma grande derrotada, desde já, pelos movimentos de protesto que tomam conta do país: a democracia representativa. E todos os seus atores: deputados, vereadores, governadores, prefeitos, presidenta, mas também os sindicatos, movimentos sociais e até a mídia.

E há uma grande vitoriosa, por enquanto: a juventude. Mesmo com a adesão de pessoas de outras faixas etárias, é o ponto de vista e a indignação da juventude, sobretudo urbana e de classe média, que venceram. Saber, porém, quais autores sociais ganharam e quais perderam ainda não significa saber qual causa efetivamente ganhou, exceto a redução do preço das passagens de ônibus, que está longe de ser a motivação para tantos protestos. Além disso, o movimento é muito dinâmico e seus sentidos políticos ainda não estão claros, ainda estão em disputa. Suas motivações também parecem vagas e difusas, amplas, difíceis de diagnosticar.

O movimenta replica uma característica de redes sociais, sobretudo o Facebook, mas também o Twitter, fóruns e blogs: a democracia participativa. As redes deram voz a todos que podem pagar por conexão. E cada um fala o que quer, sem precisar debater, sem precisar formular consenso algum. A regra é a dispersão. Todos participam, sem mover um milímetro da sua posição. Este modelo de democracia venceu. Azar da democracia, por que a democracia participativa veio para ficar, mas sozinha é o caos. Ela pode pressionar e renovar a democracia representativa, estimular a democracia direta, abrir caminho para a democracia deliberativa, mas não pode substituir nenhuma delas, exceto para a supressão da democracia em si, pela substituição da relação mediada por atores envelhecidos (como os legislativos, sindicatos e sociedade civil) pela relação direta entre a massa e o ditador. Assim, ou a democracia (e os velhos atores) assume e direciona a democracia participativa ou ela própria, democracia, está em perigo.

Além dos partidos e políticos, perdeu também, em larga escala, o movimento sindical, muito bem organizado, mas hoje distante das bases, muito institucionalizado, incapaz de diálogo, instrumento de representação mais jurídica que política. E perderam os movimentos sociais, apenas parcialmente eficazes para dar voz amplamente a seus pleitos, algo aparentemente fácil para os novos militantes em rede.

A velha mídia, dos grandes grupos de comunicação e seus veículos, também perdeu, na forma e politicamente, apesar de terem ganho no conteúdo. Na forma, porque a comunicação verticalizada, de massa, de um para muitos, estava tomando tombos da comunicação horizontalizada, menos assimétrica das redes, há um bom tempo, mas nunca tinha sido secundada como está sendo agora. Viciados em fazer política rasteira, os veículos também estão sendo identificados como atores políticos corrompidos do velho modelo e combatidos. Não há imagens de emissoras de TV do meio dos movimentos. Os jornalistas estão sendo colocados para fora, atacados e hostilizados. E a imprensa ainda não entendeu bem o que acontece, não sabe bem como se posicionar, exceto pelos seus velhos esquemas. A velha mídia tenta direcionar os sentidos do movimento, insiste em julgar mais que interpretar ou explicar, é a mesma porcaria de sempre, só que confusa desta vez. Ainda golpista, mas não mais protagonista.

Derrotada na forma e politicamente, a mídia ganhou no conteúdo. De tanto criminalizar a política, ela está por fim criminalizada pelas ruas. De tanto criminalizar os movimentos sociais e sindicais, eles estão agora criminalizados nas ruas. De tanto alimentar a indignação, em manchetes normalmente sem conteúdo, produziu a indignação como valor em si. Não por acaso, quase todos os vlogs indignados, como Felipe Neto e descealetra, estão delirando com o movimento. Todos molecotes de classe média revoltados porque não têm toddynho. Estão longe demais dos principais problemas do Brasil.

O movimento é também a vitória de uma forma de organização da juventude: os coletivos, potencializados pela organização horizontal e sem líderes típica das redes. Neste campo, a velha política precisa de uma música fúnebre. Os coletivos existem e são efetivamente mais democráticos e ágeis. O Intervozes, coletivo de ex-alunos de comunicação, é um exemplo. Além de minimizar os líderes, se configura como um espaço de formulação política com grande capacidade. Há coletivos também no movimento estudantil, alguns sem partidos, como a LS (Luta Socialista) e o Quebrando Muros, outros próximos de partidos, como o Rompendo as Amarras. Parte deles recusa a política institucionalizada, como os anarquistas do Quebrando Muros; outros negam, no discurso, mas atuam fortemente para ganhar sindicatos, como a LS.

Em Curitiba, foram a LS e o Quebrando Muros que se colocaram na origem do movimento, canalizaram a indignação sem pauta específica e impuseram sua lógica de organização do movimento, vivendo um dia por dia. Na ocupação da reitoria da UFPR no ano passado, fizeram a mesma coisa. Primeiro, criam o movimento, sem passar por nenhuma instância deliberativa. Buscam canalizar a insatisfação, acender o rastilho de pólvora, estourar a boiada e depois vão formular pautas, muitas vezes apenas agregando demandas, mesmo contraditórias. A legitimidade é dada pela construção do movimento. A especificação das pautas vem num terceiro momento. Só aí, sabemos o que é o movimento que irrompeu.

Nos protestos de rua, o MPL entrou com uma pauta específica, mas a junção de múltiplos atores deu o mesmo caráter4 ao movimento nacional: estouro de boiada sem pauta específica. Primeiro, ganham as ruas, turbinados pelo aumento da tarifa, pela repressão policial imprevidente até demais da PM de Alckmin, pelo desejo de se manifestar, de não se deixar calar. Nisso, soma-se, posteriormente, a extrema direita, na mesma estratégia de promover o movimento, mesmo sem causa.

Tudo isso marca os protestos. Sem centro, como nas redes; horizontal, como os coletivos; sem pautas específicas ou até com pautas contraditórias (o motivo da ação depois da ação em si); sentimentais, como os movimentos de massa; fomentados pela mesma juventude desiludida que votou em Marina Silva.

A diversidade de pautas vai se afunilar em pautas específicas e, então, poderemos ver o verdadeiro caráter do movimento, mas isto ainda está em disputa. A direita percebeu rápido as possibilidades e tenta hegemonizar o processo desde o início. Se conseguir, as pautas em seguida serão genéricas, como o fim da corrupção, melhoria na saúde e na educação e redução de impostos. A esquerda, mais tardiamente, percebeu o jogo e se põe a jogá-lo. Tenta tirar o Anonymous, movimento de esquerda no mundo, mas de direita no Brasil, e movimentos como o Acorda, Brasil, de direita desde o princípio, do protagonismo do processo. Se conseguir, as pautas serão mais específicas, como a reforma política e os 10% do PIB para a Educação.

Porém, pautas genéricas são mais fáceis de assimilar. As pessoas lutam sem saber exatamente pelo que, guiados por líderes que, pelo contrário, sabem muito bem o que querem. Rumaremos para o golpe, neste caso. Ou então para a derrota, flagrante e violenta, da juventude instrumentalizada.

Os traços do movimento, muito diferentes da Campanha da Diretas e do Fora Collor, vão se materializando hoje na recusa antidemocrática a qualquer ator institucionalizado e vai dando uma cara autoritária ao movimento. Aqueles que estão na rua há muito mais tempo, militantes organizados em partidos ou movimentos sociais e sindicais, vão precisar arrombar a porta.

Os mais exaltados falam em revolução, como na França, que começou por causa do preço do pão. Comparação muito feliz, de fato, pois a massa convertida em turba anuncia o terror. E a restauração.

Diria que, neste momento, a bola está nos pés da extrema esquerda. Se ela reconhecer a esquerda retardatária como parceira, pode fazer avançar sua pauta. Se reconhecer a extrema direita, será engolida por ela. E a marcha poderá invocar a família, Deus e a liberdade.

A massa, bem, a massa nas ruas age, na sua maioria, honestamente, porque todos estão insatisfeitos com algo, porque a educação e a saúde pública são ruins mesmo, porque são jovens acostumados a dar opinião sobre tudo e querem falar, porque acreditam em movimentos sem segundas intenções, como este se mostra ser. A massa, ingênua ou atavicamente conservadora, não imagina as forças que disputam a sua condução.

O longo caminho de volta do diploma de jornalista

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Mendes

Gilmar Mendes, na presidência do Supremo, atribuiu a si mesmo a relatoria do processo sobre o diploma de jornalista. Foi o único que ele relatou como presidente. Click na imagem para ler um dossiê sobre este senhor.

A defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão nunca foi unanimidade entre os próprios jornalistas. Posições contrárias invocavam a democratização via comunicação popular, feita pelos próprios militantes de movimentos sociais como evidência de que o diploma não só era desnecessário, como também antidemocrático. Outras posições, de velhos militantes da imprensa, traziam a memória da forma como surgiu a regulamentação, em pleno regime militar, para ler a exigência, no presente, pela memória do passado. Alguns acusavam a baixa qualidade na formação superior, apontando interesses econômicos da “indústria do canudo” na causa. Alguns, pura e simplesmente, acreditavam na velha tese de que jornalismo é talento inato. Ou então simples demais para que se exija qualquer formação específica. Ou, até mesmo, questionavam se havia algum conhecimento específico ou alguma ética específica. Cada uma das posições expostas pode ser firmemente contraditada com argumentos muito sólidos, o que não cabe nem é necessário neste texto.

Não é necessário porque o voto de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal mudou o rumo do debate. O ministro espinafrou a profissão e a reduziu a quase nada, copiando na íntegra quase todos os argumentos da Promotoria. Deixou claro o seu propósito e a quem beneficiava, numa ação em que a Fenaj atuava de um lado como assistente da defesa, e o Sindicato das Empresas de Radiodifusão de São Paulo atuava do outro, junto com a Promotoria. A discussão tomou outro rumo, dentro da categoria, inclusive. Quem não reviu sua posição silenciou, diante do que significava, de fato, a desregulamentação da profissão.

A redução feita por Gilmar Mendes do jornalismo, seguida depois pela grande maioria dos ministros, chegou a ponto de afirmar que não há nenhuma especificidade ética no jornalismo, nenhuma questão moral que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação alguma, assim como não havia nenhuma especificidade ética na arte de cozinhar. Fazer jornalismo e cozinhar arroz e feijão eram, do ponto de vista moral, da mesma complexidade. Por isso, não fazia sentido exigir nenhuma formação.

O Brasil tem, por hábito, regulamentar e estabelecer exigências para diversas atividades. Um exemplo: a lei 12.009/2009 regulamentou a profissão de mototaxista e motoboy e exige que o motoqueiro tenha sido “aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran” para exercer a atividade. E assim o é em outras profissões e cada vez mais a lei estabelece condições mínimas de formação para o exercício de diversas atividades. Até porque esta é a tendência. Concursos para gari exigem segundo grau completo. É justo e razoável.

Para ser jornalista, hoje, depois do voto de Gilmar Mendes, nenhuma formação é exigida e sequer ser alfabetizado, o que é absurdo numa profissão onde a escrita é central. O horror desta decisão foi entendido rapidamente. A contradição do voto do douto ministro não pode ter a concordância de nenhum profissional, pois é fruto do mais absurdo (e por isso inverossímil) desconhecimento do jornalismo. A tese central que derrubou o diploma era de que a exigência feria a liberdade de expressão, consagrada de forma cabal e clara na Constituição Federal. O jornalismo, para ser inconstitucional, era visto como o exercício da opinião diária nos jornais, coisa que ele não é há várias e várias décadas. Mais que isso, a exigência era tomada como um obstáculo à manifestação da opinião nos jornais, ainda que muitos sejam os colunistas sem formação em jornalismo, contra quem a profissão nunca se bateu. Pelo contrário, o contradito faz parte das obrigações profissionais de um jornalista. O espaço de opinião deve ser preferencialmente ocupado pelos cidadãos e nunca foi restrito aos jornalistas. Pouco importavam as evidências do que é a profissão hoje.

Tampouco importa que a regulamentação da profissão nunca foi relevante nos tempos em que fazer jornalismo era debater publicamente. Expor sua própria posição não exige nenhum compromisso com outro, apenas consigo mesmo. Só faz sentido regulamentar a profissão quando esta atividade se vincula fortemente ao dever de informar o público e de dar espaço ao contraditório na sociedade. Se isto não acontece de forma adequada, tal fato se deve muito menos aos profissionais, seja pela qualidade da sua formação seja pelos seus compromissos éticos, do que à atuação das empresas de comunicação, na sua grande maioria dispostas a atentar sempre que necessário contra a democracia e a sociedade, a favor dos seus interesses.

Estas mesmas empresas estavam do lado da desregulamentação para produzir, incrível!, mais democracia, pois os jornalistas e sua profissão eram obstáculos à livre manifestação do pensamento.

Tudo isso ficou muito claro no voto de Gilmar Mendes. Posições contrárias mudaram ou, simplesmente, calaram diante das evidências do ataque que a profissão estava sofrendo, sobretudo do ponto de vista ético. Ao poder escolher dentre todos os cidadãos quem seria jornalista, ao fragilizar a categoria nas redações com este instrumento, as empresas aumentavam nossa fragilidade moral, nossa capacidade, baixíssima ainda, de lutar contra estupros editoriais.

Reduzido o jornalismo às suas partes, ele se torna apenas um conjunto desconexo de habilidades. Esta visão sustenta o argumento de que basta uma formação mínima para ser jornalista. Fazer um lide conforme os manuais (das empresas) não esgotam todo conhecimento jornalístico. Os manuais são uma simplificação, para efeitos práticos, mas eles não encerram em si o que é o jornalismo. Toda profissão pode ser cindida em partes relativamente simples. Diagnosticar um resfriado não faz de ninguém médico. Escrever um lide não faz de ninguém jornalista. E nem um nem outro está isento de responsabilidades morais.

O jornalismo é um conjunto amplo de conhecimentos técnicos, de apuração e organização de informações e de linguagens, conformados por um feixe de valores éticos, coletivos, formulados historicamente. As questões éticas são específicas e quem não conhece a atividade sequer entende o que os jornalistas discutem. Identificar informações relevantes, saber apurá-las, dominar as diversas linguagens do jornalismo demanda anos de formação. E o compromisso moral do profissional não é pessoal, dele com sua consciência. É dele com sua categoria e, sobretudo, com a sociedade. Ponto.

O jornalismo é uma profissão, precária ainda em muitos aspectos. Mas é, de forma cada vez mais clara, uma profissão, cujo compromisso, em última instância, é com a liberdade de expressão e com o acesso à informação, princípios fundamentais da democracia. Como o compromisso da medicina e outras profissões da área de saúde é com a vida. Como o compromisso do direito, com todas as suas atividades distintas (advogado, juiz, promotor, defensor público, etc) é com o estado de direito.

Por tudo isso, a decisão do Supremo foi monstruosa, mas não produziu os efeitos que as empresas desejavam e que os jornalistas temiam. Os jornais, mesmo aqueles cujos proprietários tinham posição clara contra a regulamentação, não conseguiram contratar não-jornalistas, ao menos em Curitiba. As empresas tiveram que reconhecer que se forma jornalistas na faculdade de jornalismo e não nas redações. A formação no local de trabalho pode funcionar efetivamente, mas está ultrapassada. Foram os próprios empresários que inventaram espaços de formação fora das empresas e indústrias porque isto é mais barato. E profissionais, por mais básicas que sejam suas atividades, demandam formação. Está aí o Senac como prova, dentro do poderoso sistema “S”. Empresários espertos delegam a formação dos seus trabalhadores para instituições externas às suas empresas; empresários burros do setor de comunicação querem retomar a formação nas redações.

Por birra, por uma posição ideologizada ao extremo, empresas de comunicação colocaram lenha nesta causa (assim como, de forma ideologizada, apoiaram a declaração de ilegalidade de toda a lei de imprensa, para depois começar reavaliar). São crianças brincando com seu poder extremo de lançar luzes ou trevas em discussões públicas. Agora, percebem que o que fizeram remonta ao modelo pré-revolução industrial, remonta às corporações de ofício medievais. Colocar pessoas sem formação nas redações para aprender com os mestres da arte do jornalismo é antigo. E caro.

Tomar a formação em jornalismo como um empecilho, não como uma exigência mínima, que não retira das empresas o poder de contratar quem queiram, não é racional. É colocar seus preconceitos à frente dos seus interesses empresariais. Empresários modernos não se importariam em contratar pessoas formadas em áreas de conhecimento específico, administração, economia, engenharia, não tomariam os cursos superiores, por piores que fossem, como um estorvo. Fariam as críticas aos cursos para melhorá-los ou adaptá-los às suas necessidades de formação, mas não para argumentar contra a sua necessidade em si. Apenas amadores querem contratar amadores. Apenas empresários antiquados querem formar sua mão de obra integralmente no âmbito das suas empresas.

Além disso, as grandes empresas devem preservar seu padrão de qualidade e, por isso, precisam contratar pessoas com um mínimo de formação. Já empresas picaretas não têm tanto compromisso e vão tentar competir com as grandes com custos operacionais menores. Mesmo do ponto de vista empresarial, a desregulamentação é ruim para as empresas. Para a sociedade, nem se fala.

Este caminho bizarro, incentivado pelos empresários de comunicação, promovido pelo Ministério Público e endossado pelo Supremo, começa a ser desfeito com a votação em segundo turno no Senado da PEC do Diploma, por 60 votos a favor e 4 contra. Poucos argumentos contra tal exigência sobraram. No dia em que o Brasil optar por um modelo jurídico com poucas regulamentações pelo Estado e mais autorregulamentações de profissões ou do mercado, talvez aí a discussão da desregulamentação do jornalismo faça algum sentido. Desregulamentar para autorregulamentar.

É possível, em outro contexto, discutir até mesmo outras formas de acesso à profissão, como através da pós-graduação, mas não neste momento, em que a categoria está com a espada no pescoço.

Por enquanto, manter a profissão desregulamentada é colocar a cabeça no buraco feito avestruz e não ver o que se tornou o jornalismo hoje. É não ver seu compromisso e sua relevância para a democracia.

 

Mário Messagi Júnior é jornalista. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e atua como professor na UFPR. É doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos.

Esquecer Adorno

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adornoEu seria mais feliz se pudesse esquecer Theodor Adorno, o contundente crítico frankfurtiano da indústria cultural. A morte da arte, vitimada em última instância pelo desejo de lucro que paira sobre qualquer produção estética nos nossos dias, perventendo a rudeza popular ou a sofisticação da estética de elite, deveria ser, ela sim, uma afirmação morta.

Às vezes, há sinais alentadores de que é possível esquecer Adorno. A sociedade dos públicos, segmentada, parece a contraprova da sociedade de massa, da cultura de massa, da democracia de massa, horrores, no limite, do Estado que gerencia as massas, dando-lhe o conforto de acreditar que escolhe seus rumos.

A segmentação, a organização de grupos em rede, parecem colocar a indústria e o controle das massas em xeque. Parecem, é verdade, colocar o sujeito no seu papel de direito, protagonista, como Adorno nunca o conceberia. Nunca rei; sempre objeto da maquinaria.

A resistência da classe verdadeiramente artística, não daquela que se vende, daquela que vê na arte um caminho não um fim em si mesmo, seria um alento. Artistas de verdade seriam capazez de produzir novidade estética dentro da indústria, de contestar por dentro, seriam pontos de fuga, possibilidade de futuro menos perverso que este. Bob Dylan, filho da indústria, é um caso; artistas independentes, outro.

Artistas com renome, como Chico Buarque, podem exercer uma maior liberdade estética. Outros trilham o caminho do sucesso comercial para reivindicar, depois, o controle do seu próprio trabalho. Daniel parece reivindicar o papel de artista, depois de ter sido produto escrachado da indústria. Sandy tentando fazer música reflexiva parece nos dizer: “cresci, sou dona do meu nariz e da minha arte”. Outros recusam o mainstream, desde o início, como Teatro Mágico. Sinais de que a arte pode resistir ou de que a classe artística tem clareza das coerções que operam sobre ela e que tenta reagir, nem sempre com sucesso. São alentos, sem dúvida, mesmo que nada disso garanta qualidade e autonomia estética.

Além disso, a indústria cultural vocalizou vários movimentos sociais, como a juventude ascendente do pós-guerra, espelhada em produtos claramente industriais, como Elvis Presley e James Jean. Levou caldo para o movimento contestório, para a contracultura.

Mas o pessimismo de Adorno, no limite do desespero ou da desesperança, não permite sorrir otimista sem avaliar efetivamente as potencialidades da nossa sociedade. Nenhum sonho de um mundo distinto será construído sobre uma visão sonhadora das condições reais de existência. Sonhar, sem tirar os pés do chão. Manter o espírito crítico é uma das maiores lições de Frankfurt.

A segmentação em rede não prova nada, exceto que seu efeito de autonomia (falsa de qualquer forma) é eficaz. Os grandes conglomerados definem nossas formas de interação. Se atacamos o capitalismo, o fazemos com as armas que o capitalismo permite. Deixamo-nos conformar pelo aparelho, que nos limita, como ensina Flusser.

Nenhum dos instrumentos criados pela tecnologia (e portanto pela razão) aponta para qualquer perspectivas de questionamento que não esteja delimitada pela sociedade de massa. Investiram, como era de se esperar, contra a lógica de sociedade fechadas, dogmáticas, como na primavera árabe, como um elemento externo, oriundo de outro modelo de Estado. Assim, conformam o diferente do capitalismo ao capitalismo e sua forma particular de liberdade.

E os movimentos sociais construídos em rede não parecem nada além da expressão da lógica do aparelho. Manifestações organizadas pelo Facebook, flash mobs ou petições on line estão nos limites das ferramentas on line, não configuradas para a ação política em si, mas para a organização identitária de grupos. Festas, brigas de torcidas ou manifestações esvaziadas de sentido como dia sem calças mostram que a rede estimula práticas sociais de grupo de todas as naturezas. Se algumas são políticas, isto pode ser visto tanto como a vitória quanto como a submissão da política ao aparelho.

Além disso, a indústria explora mas também atira contra o processo de fragmentação em curso. A distinção cultural é, no limite, um empecilho. Seremos iguais e pacíficos, uma distopia cultural. Agredimos o que difere de nós, o que desconhecemos, atacamos o que não entendemos. Homogêneos culturalmente, em escala mundial, tal desapropriação das identidades locais traria, por consequência, a pacificação dos conflitos entre culturas e sociedade distintas. Quando, por fim, o oriente se ocidentalizar, nossas divergências e guerras serão passado. Horror cultural, promessa de paz pela indistinção. Sacrifiquemo-nos pelo bem maior. Já fazemos isso. Abrimos mão de boa parte da liberdade individual em troca do conforto que a sociedade nos oferece.

Morta a distinção cultural, útil apenas no limite da sua exploração comercial, o que a sociedade de massa potencializou foi a distinção econômica, esta sim valiosa para o sistema. Esta sim, produtora da violência interna de um país ocidental, já que as diferenças culturais estão pacificadas, controladas e exploradas economicamente pelo sistema. Meninos de periferia roubam para poder não se distinguir economicamente. A pirataria de marcas expressa o desejo de possuir o que apenas os mais abastados podem possuir.

Os artistas que lutam por autonomia, já o demonstrou Adorno, apenas dão à indústria este ar de preservação da individualidade, da autonomia, efeito tão falso quanto útil. A lógica é mercantil em qualquer esfera. Chicos e seus públicos; Janis e os comerciais de cigarro. Nada aponta outro caminho senão este. Lutamos por uma indústria menos perversa, mas não contra ela.

E a contracultura, bem… deu no yuppies; as drogas viraram uma praga não libertadora, expressão do dinheiro e da violência; a revolução sexual enfrentou a contrarrevolução ou degenerou num machismo sexista brutal; e o rock foi desalojado de qualquer perigo para embalar a geração contrarrevolucionária, frequentadora pacífica dos shoppings centers, templos de nossa era.

Tenham calma. Abram os ouvidos. Nada os estranhará na próxima onda musical. Ela virá como algo novo e fácil de compreender e consumir, algo que te faz contemporâneo em todos os sentidos, contra os caretas que resistem, modernos da velha cepa. Eles também, vítimas de um saudosismo passadista. O sertanejo-forró vai passar. Vai dar sinais de esgotamento, mas a próxima porta vai se abrir.

E Adorno, mais uma vez, fará sentido. Mais uma vez, ele baterá, sisudo, às nossas portas, lembrando que não podemos esquecê-lo, como não podemos esquecer os horrores do fascismo e do stalinismo.

Então que a indústria venha. Estaremos de pé, espírito crítico, prontos para sermos derrotados de novo.

E se o Estado não fosse laico, pastor Feliciano

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Se o Estado brasileiro não fosse laico, ele seria, provavelmente, católico, pastor Feliciano. E como acontece em estados religiosos de hoje ou do passado, ele cometeria os arbítrios de sempre, como subordinar o poder político à igreja oficial, subordinar o direito à religião e, o pior para você pastor, tomaria as outras religiões como toleradas ou criminosas.

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Quadro de François Dubois, representando a Noite de São Bartolomeu, massacre de, no mínimo, 2 mil protestantes pelos reis católicos franceses.

Como qualquer Estado religioso, questões de fé seriam motivo para as ações do Estado, muitas vezes violentas, como aconteceu no massacre da noite de São Bartolomeu (click na imagem ao lado ler sobre), nas cruzadas ou na condenação à morte na fogueira de Giordano Bruno. A violência por razões de fé ainda acontece hoje no oriente médio, onde perduram estados religiosos.

Seriam, então, os evangélicos e suas igrejas as vítimas maiores da violência religiosa de Estado no Brasil, pois são, sem dúvida, o maior perigo para fé católica. No limite, seriam considerados criminosos, por praticarem religiões contrárias à religião do Estado. Os católicos fundamentalistas não aceitariam tal diversidade de pensamento. Deus é um só; só poderia haver uma religião e uma leitura da bíblia.

Aqueles que defendessem que a escolha da religião é uma opção individual, não uma questão de Estado, seriam atacados como libertinos religiosos e pecadores. Toda violência contra evangélicos estaria legitimada, aceita. Pregações nas praças e ruas seriam consideradas vergonhosas, ofensivas à fé cristã.

Mas a força política das novas igrejas poderia melhorar as coisas e tornar as novas interpretações do texto sagrado toleráveis. Apenas toleráveis, mas ainda não um direito garantido pelo Estado.

Curiosamente, as igrejas evangélicas estariam hoje lutando por direitos civis, pelo direito à diferença, pela mudança, sim, da lei para que o Estado fosse laico. A laicidade é a garantia de que toda religião neste país é livre, que todos podem escolher o credo que bem entenderem e que ninguém sofrerá violência por isso. Pelo contrário, se sofrerem violência por razões religiosas terão proteção do Estado. No Estado laico, as igrejas podem livremente pregar seus credos. Foi isso que permitiu o crescimento das denominações evangélicas.

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais não querem pregar seu credo. Querem menos liberdade que as igrejas. Não querem o direito a celebrações ruidosas, como os cultos de certas denominações. Querem ter os mesmos direitos dos heterossexuais, sem ter que defender a normalidade, a justeza ou a legalidade da sua vida. Assim como iriam querer os evangélicos se fossem acusados o tempo todo de praticar uma religião anormal, ilícita, uma interpretação equivocada da bíblia.

Não entendo porque entre os evangélicos prospera tanto preconceito, tanto ódio e tanta intolerância. Vocês não precisam justificar sua fé. A comunidade LGBTT também não quer ter que justificar sua orientação sexual. Não quer sofrer violência, nem do Estado nem sob a proteção dele. Querem o que os evangélicos já têm: proteção do Estado e direitos civis.

Evangélicos vêm me questionar por que defendo os homossexuais. Defendo o direito dos homossexuais de serem homossexuais, tanto quanto defendo o direito dos evangélicos de serem evangélicos. Entender, concordar, achar certo ou errado não vem ao caso nos dois casos.

Pastor Feliciano, você representa o século XVII. O senhor talvez não goste, mas vivemos numa república. A república garante seus direitos religiosos e não te persegue mesmo quando você abusa deles e atenta contra a laicidade do Estado.

Imagine se o senhor vence e, por fim, voltamos para antes da Revolução Francesa e a lei de uma república se subordina, mais uma vez, à religião. À sua religião, é claro. Serão os homossexuais hoje que pagarão. Depois, os católicos. Depois, as outras denominações que não compartilhem a sua interpretação da bíblia. E será o horror religioso.

Os direitos dos homossexuais não são discutíveis, mas o seu de tentar perverter a laicidade do Estado é. O Estado não pode ser católico, nem evangélico, nem budista, nem judeu, nem umbandista, nem de religião alguma. Também não pode ser heterossexual.

Quero tanto um Estado laico quanto quero um estado sem orientação sexual. Quero garantias para a diversidade religiosa e sexual. Não venha julgar, em terra, pastor, como se fosse o Deus encarnado. Pecas contra os mandamentos que dizem que não deves julgar. Deus julgará a todos no juízo final, não é? Só a ele cabe julgar, não é?

Pastor Feliciano, você não é Deus. Não usurpe os poderes divinos. Pense o que quiser e aplique à sua vida. Creia na bíblia, que é seu ofício, e espere o julgamento de Deus. Tente “salvar as almas” dos homossexuais, se você julga isso sua missão, mas saia da política. Este não é teu campo. Neste caminho, só há a barbárie e a violência sob seus passos.

De resto, conte comigo: continuarei defendendo seu direito de professar livremente sua religião. Mas nunca defenderei seu direito de lutar por um estado religioso ou qualquer coisa que lembre isso, como leis feitas sob a sua interpretação da bíblia. Aliás, sob nenhuma interpretação da bíblia.

Critérios para ampliar a diversidade

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No texto anterior (O poder corruptor da verba publicitária) defendi a adoção de mídia técnica para destinar as verbas publicitárias aos veículos de comunicação como dever moral do Estado, incluindo aí a Prefeitura de Curitiba.

Isto vale para os grandes veículos comerciais, que têm obrigação de fornecer para o Estado informações confiáveis (como o do IVC – Instituto Verificador de Circulação – ou de outros institutos de mensuração de audiência). Mas é claro que tal exigência não se aplica aos pequenos meios de comunicação, como TV e rádios comunitárias ou universitárias, jornais de bairro, sites e portais menores, jornais alternativos , rádioweb,  e mesmo pequenas rádios comerciais.

Estes veículos muitas vezes não têm sequer como comprovar suas tiragens, quantidade de acesso ou audiência. No entanto, são importantes pois promovem a diversidade de opiniões, de pontos de vista e de projetos editoriais. Devem ser apoiados para que sobrevivam e cresçam, pois a democracia é feita de diversidade.

Na impossibilidade de se adotar critérios técnicos e na inadequação de se basear exclusivamente neles para estimular a pluralidade, pequenos veículos devem receber verba publicitária não apenas para realizar a transparência das ações da Prefeitura, mas, também, para promover a democracia.

Isto pode ser feito, inicialmente, com a alocação de um valor fixo, conforme o veículo, por um período determinado, sobretudo para novos projetos. Também é possível adotar critérios que privilegiem a relevância temática, dando maior ênfase a veículos que estejam ligados, por exemplo, a movimentos de defesa de direitos do cidadão. Um site sobre juventude, por exemplo, pode começar pequena, mas seu papel no amplo espectro dos interesses da sociedade é inegável.

O Governo Federal já faz isso com rádios do interior, importantes, mas longe da magnitude dos grandes veículos. A desconcentração do aporte de recursos publicitários normalmente não agrada os grandes veículos, mas promove a democracia. Se veículos como Veja não deixaram de receber dos governos Lula e Dilma parte da verba publicitária, mesmo quando agiram de forma golpista como panfletos políticos do conservadorismo, por outro lado recebem menos hoje do que proporcionalmente nos governos do PSDB. E, claro, não gostam disso. Preferem ter relações privilegiadas e corrompidas com o governo, mesmo que isso implique perda de autonomia editorial. Ao defender seus próprios interesses contra interesses mais amplos da sociedade, atacam a democracia. Nem perseguir, nem privilegiar veículos pela sua postura editorial é dever do Estado.

Por isso, o poder público deve resistir, não ceder as pressões, deixar claro a vantagem, mesmo para os grandes veículos comerciais, de preservar sua autonomia editorial. No caso da Prefeitura, ela deve adotar políticas de estimulo à democracia e elaborar critérios de dispersão da verba publicitária, mesmo que contra os interesses antidemocráticos de veículos que posam de paladinos da sociedade.

Nosso conceito de democracia é mais amplo do quer a mera preservação das liberdades de alguns contra a liberdade de todos. Este princípio é inegociável. Defendê-lo dá trabalho, mas separa os estadistas democratas dos parasitas dos recursos públicas, sejam jornais, sejam governantes.

O poder corruptor da verba publicitária

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O poder público tem obrigação legal de divulgar seus atos. Faz parte da transparência com as ações de Estado. Por vezes, esta obrigação é formal, com a publicação de editais de licitação. Em outras, a comunicação se torna ação de Estado em campanhas de esclarecimentos público como no caso das campanhas de vacinação.

Jornais devem cobrir as ações de Estado. Faz parte do seu papel democrático: vigiar o poder. O jornalismo, ao longo do tempo, se legitimou perante a sociedade pelo seu profundo entrelaçamento com a democracia.

Este é um mundo ideal, mas não existe. Na realpolitik ninguém na Prefeitura de Curitiba nos últimos mandatos deixou de usar da verba publicitária para injetar recursos nos jornais com a perspectiva de comprar a sua postura editorial. Em outras palavras, os anúncios visam não apenas realizar uma ação de comunicação, mas também uma ação política diminuindo o ímpeto das redações para fazer denúncias, para descobrir mazelas, para vigiar o poder público. Azar da democracia; azar do cidadão.

A verba publicitária é utilizada como um poder corruptor. E é impossível identificar o ato como desvio de recursos ou como ilegal, posto que investir em compra de espaço nos jornais, em compra de mídia faz parte das atividades usuais da prefeitura. Legal, mas a-ético, imoral. O mercado nunca ofereceu critérios claros para definir quanto valem os anúncios. Por outro lado, a decisão de anunciar em um veículo e não em outro não se baseia, muitas vezes, em busca de eficácia da ação de comunicação. Ou seja, os valores são aleatórios, assim como, muitas vezes, a escolha dos veículos. A falta de critérios técnicos abre a porta para o uso ilegítimo e imoral dos recursos como instrumento para inibir a autonomia editorial dos veículos e dos jornalistas que neles trabalham. Esta estratégia  se repete, vergonhosamente, há anos.

Uma Curitiba que se queira moderna e progressista não pode incidir nestas práticas mais uma vez. O poder público tem o dever de fazer estudos técnicos e adotar critérios claros de alocação da verba publicitária nos jornais, com já acontece no Governo Federal. Ou seja, o Estado tem dever moral de usar mídia técnica para alocar recursos publicitários. E uma vez destinada a verba para um veículo, mediante contrato, o repasse não pode ser suspenso ou diminuído exceto por razões de ordem técnica, como queda acentuada nas tiragens ou audiência.

O Estado tem o dever de divulgar seus atos, mas também de realizar estudos que justifiquem os investimentos. O dinheiro é público. Seu uso justo e adequado é de interesse da população, da mesma forma que a preservação da autonomia dos veículos de comunicação e das redações dos jornais perante o poder público.

(Texto publicado originalmente no blog http://www.curitibaquer.com)

Resistir e sonhar

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O que aconteceu com a juventude?

Por que não admiram os jovens que lutaram a vida inteira, aqueles que entregaram a vida por uma causa, aqueles que foram para as ruas ou para as prisões em defesa das suas crenças ou que viveram os grandes festivais, que romperam esteticamente, os que apanharam calados na Itália, sem revidar, porque o amor era sua arma, os que seguiram Gandhi, os que entregaram a vida para salvar outras vidas?

Por quê?

Eu não entendo isso. Eu aprendi, criança, a acreditar no regime militar, até começar a desconfiar. Então, não parei mais de questionar. Quando cheguei a uma universidade pública, contra todas as possibilidades, vi que era preciso resistir e sonhar. Foi por sonhar que superei a precariedade do ensino público que o regime militar me ofereceu, não só ruim, mas totalmente conformado.

Mas eu encontraria o regime militar também na universidade. No começo dos anos 90, a abertura política estava muito próxima. No meu curso, muitos professores eram ligados à ditadura (arapongas, interventores, censores, dedo-duros, agressores). Um confessara que esmagou dedos de comunistas. A repressão acabara, mas estava viva ainda. Naqueles dias, ninguém ousaria acreditar que quem foi torturado era o vilão. Nós tínhamos lado.

Em 97, em pleno governo PSDB, passei no teste seletivo de professor substituto. Ganhava cerca de um terço do piso de jornalista. Além de manter os salários baixos, o governo FHC não repunha as vagas de professores efetivos e demorava para liberar as vagas de substitutos. Tínhamos mais da metade das disciplinas dadas por professores substitutos, que eram contratados, invariavelmente, dois meses depois que as aulas tinham começado. Era o caos.

Naqueles tempos, a UFPR tinha incêndio no seu prédio histórico, em um ano, e greve, no outro. Tanto uma coisa quanto outra tinha a ver com um histórico de baixos investimentos da União na educação superior, situação que piorou com FHC. O governo propagava uma dicotomia traiçoeira: o dinheiro era escasso; tinha que investir em educação básica ou em educação superior. Não via o sistema educacional como um todo. Criou o Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) e asfixiou as universidades públicas, abrindo o mercado para a explosão dos cursos privados, sem fiscalizar a qualidade.

Em 98, passei no concurso de professor efetivo e, naquele ano, numa greve que durou cerca de 5 meses, terminei de escrever minha dissertação de mestrado. Foram três greves, por mais recursos e por melhores salários, em oito anos. Muitos professores optavam por sair ou se aposentar precocemente. Foi grande o êxodo de mestres e doutores.

Mas a gente não cansava de sonhar. As canções da contracultura ainda estavam em nossos corações: “Quem tem consciência para ter coragem?Quem tem a força de saber que existe? E, no centro da própria engrenagem, investe contra a mola, que resiste?Quem não vacila, mesmo derrotado? Quem já perdido, nunca desespera? E, envolto em tempestades, decepado, entre os dentes, segura a primavera?” Nós segurávamos, ao nosso modo, a primavera entre os dentes. Estes sonhos levaram Lula ao poder, depois de muito apanharmos. Em 89, Collor usou a filha de Lula, Lurian, para atacá-lo, sob a alegação de que ele teria pedido para que a mãe abortasse a filha. Covas havia recusado a história, que fora lhe oferecida antes. Collor não. Saudades daquele PSDB do Covas. Em 94 e 98, Lula saiu de favorito para derrotado nas eleições, sob implacável silêncio da imprensa, que fez as eleições correrem como se não existissem. O silêncio poderia ser quebrado com a história do filho bastardo de FHC, mas Lula recusou duas vezes a usar esta arma. Perdeu, sem apelar.

A mesma imprensa que silenciara durante as campanhas, tentou dar um Golpe em Brizola, na eleição em 82, no Rio, manipulou vergonhosamente o último debate entre Lula e Collor, no Jornal Nacional, em 89, colocou camisetas do PT em sequestradores do empresário Abílio Diniz, para demonizar o PT, que surgiu sob este estigma. Ou alguém acha que a ditadura deu o número 13 para o partido por acaso?

Durante o governo, o PT errou e decepcionou muita gente, pessoas que tinham sonhado demais e não queriam abrir mão dos seus sonhos. Ou que se decepcionaram com o pragmatismo político, usando armas e expedientes típicos da direita. Gente que queria a reforma agrária para já, o salário mínimo do Dieese, a auditoria da dívida externa, a reforma urbana, a radicalização da democracia. E queria um PT totalmente fora de esquemas de caixa 2 de campanha.

Mas é inegável que ao fim de oito anos nossos sonhos parecem mais reais. Diminuíram as ações do MST, houve mais investimento em agricultura familiar e mais assentamentos. Menos gente tem vindo para as periferias das grandes cidades. É pouco, mas é muito mais do que tínhamos.

O salário mínimo teve substanciais ganhos reais, provamos que a tese liberal de que salário produzia inflação, dragão que fazia os trabalhadores calarem e aceitarem salários baixos, estava errada.

Pagamos a dívida externa, sem auditá-la, mas não devemos mais. A bandeira do “Fora FMI” se concretizou, por outro caminho.

O mercado imobiliário cresce e podemos ver, no futuro, o dia em que não haverá pessoas sem casas.

As conferências (de Saúde, Juventude, Direitos Humanos, Comunicação, Educação), demonizadas pela mídia, radicalizaram a democracia.

E, mesmo no combate à corrupção, o PT cumpriu um papel fundamental. Nunca a CGU (Controladoria Geral da União) controlou tanto os gastos dos repasses da União; nunca a Polícia Federal fez tantas operações (foram mais de 300, contra cerca de 20 no governo FHC). O combate à corrupção melhorou muito, mas ao levantar a tampa do esgoto o cheiro foi desagradável. Aquilo corria ali há anos, sob os militares, sob Sarney, sob Collor e sob FHC.

Meus sonhos de adolescente eram grandes demais, mas, por Deus, eles não eram pura fumaça. O Brasil não é mais o eterno país do futuro.

Eu, moleque, tinha tudo para errar, mas não errei. Não sabia nada de nada, mas pressentia o perigo. Sabia que onde estivesse a TFP (Tradição Família e Propriedade), eu não estaria. Onde estivessem os neonazistas, em cerraria fileiras do outro lado. Desconfiava da posição política da Globo sempre, pois foi a emissora inventada pelo militares e que nunca abriu mão de interferir nas eleições deste país. Sabia, mesmo tendo formação cristã – tanto católica quanto protestante, que aborto era uma questão de saúde pública, não uma questão moral e religiosa. Sabia que qualquer um que usasse este tema para demonizar seu adversário, levando o debate para o obscurantismo, não merecia crédito.

Sabia que qualquer um que usasse o preconceito como arma de campanha não era um bom candidato. O processo civilizatório tem muito de aceitação dos diferentes. Primeiro foram os negros, que tiveram que lutar por liberdade e depois por direitos civis, para que aceitássemos as diferenças étnicas. Depois, foram as mulheres, que lutaram por direitos iguais, para que aceitássemos as diferenças de gênero. Hoje, são os homossexuais que lutam contra o preconceito, para que aceitemos as diferenças sexuais. A igreja sempre tardou a reconhecer. Os negros não tinham alma, as mulheres deviam ser submissas ao homem como a igreja é submissa a Deus. Eles dizem que está na bíblia, no livro que inaugurou o amor fraterno pelo próximo. Dizem que lá está a semente da diferença, não da igualdade.

O livre-arbítrio significa que eu posso escolher sem ser julgado pelos homens, pois só Deus pode me julgar. De onde pastores e padres usurparam o direito de Deus? Ao cristianismo, cabe acolher, inclusive os diferentes.

Dizia Paulo Francis, um reacionário confesso: “Um jovem que não é de esquerda, não tem coração. Um homem que não é de direita, não tem cérebro.” Eu tento racionalizar meu coração. Mas me impressiona que os jovens tenham tanto cérebro e ele não sirva para sonhar, que seja tão egoísta e, por vezes, capturado pelos sentimentos mais irracionais.

Meus sonhos demoram para envelhecer. Quero morrer ingênuo. Quero resistir ao tempo. Lutar, enquanto tiver forças. Sonhar, enquanto não for velho demais. Quero um coração jovem até que ele pare de bater. Quero continuar acreditando em quem se alimenta dos nossos sonhos e não em quem estimula os nossos ódios e explora os nossos medos.

O que fez, afinal, a juventude envelhecer antes do trinta?

Nem quem aborta é a favor do aborto

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Ninguém, absolutamente ninguém com um mínimo de sensibilidade, é a favor do aborto. A jovem pobre, de 15 anos, que engravida sem querer, por inexperiência e falta de informação e aborta em alguma clínica clandestina ou por conta própria é contra o aborto. Ela se martiriza moralmente, se condena e é condenada pelos seus pares, no mínimo pela sua família. O aborto, retirar um feto do ventre, em qualquer estágio, é algo terrível.

Mas a questão não é essa. A questão é se a jovem que praticou o delito deve ser encarcerada por isso, como criminosa comum. Ou se deve, pelo contrário, receber cuidados do Estado, para que sua saúde como mulher não deteriore, levando-a a morte. O SUS faz 200 mil curetagens por ano (dados do Ministério da Saúde, referentes a 2009). Deveria o Estado levar estas 200 mil mulheres aos tribunais.

O cristianismo jamais concordaria com isso. Jesus estendeu as mãos a uma prostituta, mostrando que o perdão é o caminho da reconciliação dos excluídos, dos delituosos, dos pecadores com a sociedade e com Deus. Jesus pregou o amor e o perdão. Este princípio se reflete nas ações das igrejas cristãs das diversas denominações na área de dependência de drogas. Muitas comunidades terapêuticas partem do perdão para atender os viciados que procuram saída. Igrejas em regiões de alta criminalidade atuam da mesma forma, atraindo e incorporando à comunidade marginais e assassinos, crentes na capacidade humana de se recuperar.

Por que deveria ser diferente com a jovem ou adulta que pratica aborto, condenada ao pior dos delitos, maior que daqueles que roubam, traficam e matam e que são perdoados e acolhidos pelas Igrejas? É esta a concepção? Todos merecem perdão, menos as mulheres? Quem defende isso insiste na tese, medieval, de que as mulheres são menores na sociedade, reafirma o preconceito de gênero, que motivou, sob a alegação de bruxaria, que mulheres fossem queimadas na idade média.

As posturas defendidas pelos segmentos progressitas, imbuídos de boa dose de sentimento cristão, refletem este zelo com as mulheres, buscam tomá-las como tão dignas do perdão quanto qualquer um. Iguais em tudo na vida. O aborto passa ser um problema de saúde pública, orientado pelo amor, não pelo ódio vingativo. Somos uma sociedade cristã, guiados pelo amor ao próximo. Perdoar, acolher e recuperar é a nossa prática.

A lei já especifica em que condições o aborto não pode ser considerado crime: em caso de gravidez não desejada resultado de estupro, em caso de risco à vida da mulher e em caso de ausência de cérebro (fetos anencéfalos). Mesmo nestes casos, somos contra o aborto, mas cabe à mulher grávida decidir, sem ter que responder perante a lei por isso. A decisão não é fácil, mas, nestes casos, não cabe ao Estado decidir por elas. Podemos defender uma ou outra posição nestes casos, mas não podemos julgá-las por qualquer decisão que tomem. Não julgais, no caso, é o princípio norteador.

Ao Estado cabe sim um papel fundamental na questão: dar assistência para a futura mãe, em todos os exames e procedimentos necessários para garantir a saúde do bebê, como o acompanhamento pré-natal, combater as doenças sexualmente transmissíveis e implantar políticas contra a gravidez indesejada. Ensinar às mulheres como fazer planejamento familiar, como definir quantos filhos podem e querem ter, de tal forma a prover-lhes condições necessárias para que se desenvolvam fisicamente e intelectualmente é o mais importante. Toda mulher sabe disso, sabe da necessidade de cuidar da sua prole, sem aumentar a pobreza e a miséria. Ninguém quer colocar descendentes miseráveis no mundo. Todas as mães querem ver seus filhos saudáveis e com boas condições de vida, empregados, podendo sonhar, sem que o presente lhes castre o futuro.

Isto é fundamental. Quanto mais o Brasil conseguir implementar esta política, menos terá que conviver com a prática terrível do aborto.

A arte de apagar o contraditório (e a democracia)

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Não há democracia plena sem meios de comunicação democráticos. A política se torna cada vez mais midiatizada, mediada por instrumentos técnicos de comunicação, sejam os tradicionais como o jornal, TV e rádio, sejam os novos, como comunidades virtuais, e-mail, blogs e podcasts. E o processo é irreversível. Por isso é necessário tomar os meios de comunicação a sério e reformá-los, para que cumpram o papel democrático que lhes cabe, cada vez mais.

No Brasil, estamos longe disso. Rádios e TV’s, com maior intensidade, mas também os grandes jornais e revistas operam para apagar a diversidade de visões de mundo, para contruir um pensamento unificado, antidemocrático. Comportam-se como entes políticos e são, quase todos, conservadores. Os veículos progressistas foram simplesmente fechados ou inviabilizados pela ditadura militar. Por isso, projetos editoriais que destoem da cantilena conservadora são recentes, com menos de 15 anos. E, ainda assim, são minoritários e com tiragens menores. Não conhecemos um ambiente mais plural, como o da França, onde há grandes jornais de esquerda e grandes jornais de direita. O Brasil é um democracia com muitos partidos e poucas visões de mundo.

Tanto o sistema político quanto o modelo, majoritariamente privado, de comunicação são entraves a uma democracia mais plena. Se os meios atuam de forma a apagar visões contraditórias com o seu ideário nas diversas esferas de ação social, a discussão sobre a reforma dos meios de comunicação é simplesmente apagada, não tem visibilidade midiática. Os empresários de comunicação não se dão, sequer, ao trabalho de expor sua visão de mundo. Simplesmente negam a existência da discussão em si. Toda legislação da área, com raras exceções, foi produzida sob forte influência do segmento empresarial ou feita em gabinete, sem nenhuma participação da sociedade. A comunicação sempre foi uma “ação entre amigos”, em benefício de interesses privados e de grupos políticos. Por mais importante que seja, pois é estruturante da democracia, nunca é discutida em espaço público.

O meios não farão diferente com a I Conferência Nacional de Comunicação. Os empresários do setor tentam esvaziar a Confecom, com ajuda do MiniCom, cujas ligações com o segmento empresarial se aprofundaram na gestão Hélio Costa.

Cabe à sociedade dar uma resposta à altura, reconhecer a importância da liberdade de expressão e buscar radicalizá-la, dando acesso à visibilidade midiática para amplos segmentos da sociedade, historicamente excluídos, através da comunicação comunitária, mas também cobrando que os meios se comportem como prestadores de serviço público, instrumentos da democracia e do contraditório. E é fundamental superar a liberdade de imprensa como valor único. Não basta poder publicar aquilo que bem se entenda, como querem os empresários da área, mas também tornar o acesso à informação um direito de todo cidadão. Logo, informar é um direito, mas, para os grandes veículos, é sobretudo um dever. E informar corretamente, manifestando as posições divergentes.

A Confecom deve afirmar a comunicação como um direito humano, tanto para fazer circular quanto para receber informação e pontos de vista. Os meios devem estar a serviço da sociedade, devem ser submetidos ao interesse público.

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