Mendes

Gilmar Mendes, na presidência do Supremo, atribuiu a si mesmo a relatoria do processo sobre o diploma de jornalista. Foi o único que ele relatou como presidente. Click na imagem para ler um dossiê sobre este senhor.

A defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão nunca foi unanimidade entre os próprios jornalistas. Posições contrárias invocavam a democratização via comunicação popular, feita pelos próprios militantes de movimentos sociais como evidência de que o diploma não só era desnecessário, como também antidemocrático. Outras posições, de velhos militantes da imprensa, traziam a memória da forma como surgiu a regulamentação, em pleno regime militar, para ler a exigência, no presente, pela memória do passado. Alguns acusavam a baixa qualidade na formação superior, apontando interesses econômicos da “indústria do canudo” na causa. Alguns, pura e simplesmente, acreditavam na velha tese de que jornalismo é talento inato. Ou então simples demais para que se exija qualquer formação específica. Ou, até mesmo, questionavam se havia algum conhecimento específico ou alguma ética específica. Cada uma das posições expostas pode ser firmemente contraditada com argumentos muito sólidos, o que não cabe nem é necessário neste texto.

Não é necessário porque o voto de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal mudou o rumo do debate. O ministro espinafrou a profissão e a reduziu a quase nada, copiando na íntegra quase todos os argumentos da Promotoria. Deixou claro o seu propósito e a quem beneficiava, numa ação em que a Fenaj atuava de um lado como assistente da defesa, e o Sindicato das Empresas de Radiodifusão de São Paulo atuava do outro, junto com a Promotoria. A discussão tomou outro rumo, dentro da categoria, inclusive. Quem não reviu sua posição silenciou, diante do que significava, de fato, a desregulamentação da profissão.

A redução feita por Gilmar Mendes do jornalismo, seguida depois pela grande maioria dos ministros, chegou a ponto de afirmar que não há nenhuma especificidade ética no jornalismo, nenhuma questão moral que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação alguma, assim como não havia nenhuma especificidade ética na arte de cozinhar. Fazer jornalismo e cozinhar arroz e feijão eram, do ponto de vista moral, da mesma complexidade. Por isso, não fazia sentido exigir nenhuma formação.

O Brasil tem, por hábito, regulamentar e estabelecer exigências para diversas atividades. Um exemplo: a lei 12.009/2009 regulamentou a profissão de mototaxista e motoboy e exige que o motoqueiro tenha sido “aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran” para exercer a atividade. E assim o é em outras profissões e cada vez mais a lei estabelece condições mínimas de formação para o exercício de diversas atividades. Até porque esta é a tendência. Concursos para gari exigem segundo grau completo. É justo e razoável.

Para ser jornalista, hoje, depois do voto de Gilmar Mendes, nenhuma formação é exigida e sequer ser alfabetizado, o que é absurdo numa profissão onde a escrita é central. O horror desta decisão foi entendido rapidamente. A contradição do voto do douto ministro não pode ter a concordância de nenhum profissional, pois é fruto do mais absurdo (e por isso inverossímil) desconhecimento do jornalismo. A tese central que derrubou o diploma era de que a exigência feria a liberdade de expressão, consagrada de forma cabal e clara na Constituição Federal. O jornalismo, para ser inconstitucional, era visto como o exercício da opinião diária nos jornais, coisa que ele não é há várias e várias décadas. Mais que isso, a exigência era tomada como um obstáculo à manifestação da opinião nos jornais, ainda que muitos sejam os colunistas sem formação em jornalismo, contra quem a profissão nunca se bateu. Pelo contrário, o contradito faz parte das obrigações profissionais de um jornalista. O espaço de opinião deve ser preferencialmente ocupado pelos cidadãos e nunca foi restrito aos jornalistas. Pouco importavam as evidências do que é a profissão hoje.

Tampouco importa que a regulamentação da profissão nunca foi relevante nos tempos em que fazer jornalismo era debater publicamente. Expor sua própria posição não exige nenhum compromisso com outro, apenas consigo mesmo. Só faz sentido regulamentar a profissão quando esta atividade se vincula fortemente ao dever de informar o público e de dar espaço ao contraditório na sociedade. Se isto não acontece de forma adequada, tal fato se deve muito menos aos profissionais, seja pela qualidade da sua formação seja pelos seus compromissos éticos, do que à atuação das empresas de comunicação, na sua grande maioria dispostas a atentar sempre que necessário contra a democracia e a sociedade, a favor dos seus interesses.

Estas mesmas empresas estavam do lado da desregulamentação para produzir, incrível!, mais democracia, pois os jornalistas e sua profissão eram obstáculos à livre manifestação do pensamento.

Tudo isso ficou muito claro no voto de Gilmar Mendes. Posições contrárias mudaram ou, simplesmente, calaram diante das evidências do ataque que a profissão estava sofrendo, sobretudo do ponto de vista ético. Ao poder escolher dentre todos os cidadãos quem seria jornalista, ao fragilizar a categoria nas redações com este instrumento, as empresas aumentavam nossa fragilidade moral, nossa capacidade, baixíssima ainda, de lutar contra estupros editoriais.

Reduzido o jornalismo às suas partes, ele se torna apenas um conjunto desconexo de habilidades. Esta visão sustenta o argumento de que basta uma formação mínima para ser jornalista. Fazer um lide conforme os manuais (das empresas) não esgotam todo conhecimento jornalístico. Os manuais são uma simplificação, para efeitos práticos, mas eles não encerram em si o que é o jornalismo. Toda profissão pode ser cindida em partes relativamente simples. Diagnosticar um resfriado não faz de ninguém médico. Escrever um lide não faz de ninguém jornalista. E nem um nem outro está isento de responsabilidades morais.

O jornalismo é um conjunto amplo de conhecimentos técnicos, de apuração e organização de informações e de linguagens, conformados por um feixe de valores éticos, coletivos, formulados historicamente. As questões éticas são específicas e quem não conhece a atividade sequer entende o que os jornalistas discutem. Identificar informações relevantes, saber apurá-las, dominar as diversas linguagens do jornalismo demanda anos de formação. E o compromisso moral do profissional não é pessoal, dele com sua consciência. É dele com sua categoria e, sobretudo, com a sociedade. Ponto.

O jornalismo é uma profissão, precária ainda em muitos aspectos. Mas é, de forma cada vez mais clara, uma profissão, cujo compromisso, em última instância, é com a liberdade de expressão e com o acesso à informação, princípios fundamentais da democracia. Como o compromisso da medicina e outras profissões da área de saúde é com a vida. Como o compromisso do direito, com todas as suas atividades distintas (advogado, juiz, promotor, defensor público, etc) é com o estado de direito.

Por tudo isso, a decisão do Supremo foi monstruosa, mas não produziu os efeitos que as empresas desejavam e que os jornalistas temiam. Os jornais, mesmo aqueles cujos proprietários tinham posição clara contra a regulamentação, não conseguiram contratar não-jornalistas, ao menos em Curitiba. As empresas tiveram que reconhecer que se forma jornalistas na faculdade de jornalismo e não nas redações. A formação no local de trabalho pode funcionar efetivamente, mas está ultrapassada. Foram os próprios empresários que inventaram espaços de formação fora das empresas e indústrias porque isto é mais barato. E profissionais, por mais básicas que sejam suas atividades, demandam formação. Está aí o Senac como prova, dentro do poderoso sistema “S”. Empresários espertos delegam a formação dos seus trabalhadores para instituições externas às suas empresas; empresários burros do setor de comunicação querem retomar a formação nas redações.

Por birra, por uma posição ideologizada ao extremo, empresas de comunicação colocaram lenha nesta causa (assim como, de forma ideologizada, apoiaram a declaração de ilegalidade de toda a lei de imprensa, para depois começar reavaliar). São crianças brincando com seu poder extremo de lançar luzes ou trevas em discussões públicas. Agora, percebem que o que fizeram remonta ao modelo pré-revolução industrial, remonta às corporações de ofício medievais. Colocar pessoas sem formação nas redações para aprender com os mestres da arte do jornalismo é antigo. E caro.

Tomar a formação em jornalismo como um empecilho, não como uma exigência mínima, que não retira das empresas o poder de contratar quem queiram, não é racional. É colocar seus preconceitos à frente dos seus interesses empresariais. Empresários modernos não se importariam em contratar pessoas formadas em áreas de conhecimento específico, administração, economia, engenharia, não tomariam os cursos superiores, por piores que fossem, como um estorvo. Fariam as críticas aos cursos para melhorá-los ou adaptá-los às suas necessidades de formação, mas não para argumentar contra a sua necessidade em si. Apenas amadores querem contratar amadores. Apenas empresários antiquados querem formar sua mão de obra integralmente no âmbito das suas empresas.

Além disso, as grandes empresas devem preservar seu padrão de qualidade e, por isso, precisam contratar pessoas com um mínimo de formação. Já empresas picaretas não têm tanto compromisso e vão tentar competir com as grandes com custos operacionais menores. Mesmo do ponto de vista empresarial, a desregulamentação é ruim para as empresas. Para a sociedade, nem se fala.

Este caminho bizarro, incentivado pelos empresários de comunicação, promovido pelo Ministério Público e endossado pelo Supremo, começa a ser desfeito com a votação em segundo turno no Senado da PEC do Diploma, por 60 votos a favor e 4 contra. Poucos argumentos contra tal exigência sobraram. No dia em que o Brasil optar por um modelo jurídico com poucas regulamentações pelo Estado e mais autorregulamentações de profissões ou do mercado, talvez aí a discussão da desregulamentação do jornalismo faça algum sentido. Desregulamentar para autorregulamentar.

É possível, em outro contexto, discutir até mesmo outras formas de acesso à profissão, como através da pós-graduação, mas não neste momento, em que a categoria está com a espada no pescoço.

Por enquanto, manter a profissão desregulamentada é colocar a cabeça no buraco feito avestruz e não ver o que se tornou o jornalismo hoje. É não ver seu compromisso e sua relevância para a democracia.

 

Mário Messagi Júnior é jornalista. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e atua como professor na UFPR. É doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos.

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