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O longo caminho de volta do diploma de jornalista

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Mendes

Gilmar Mendes, na presidência do Supremo, atribuiu a si mesmo a relatoria do processo sobre o diploma de jornalista. Foi o único que ele relatou como presidente. Click na imagem para ler um dossiê sobre este senhor.

A defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão nunca foi unanimidade entre os próprios jornalistas. Posições contrárias invocavam a democratização via comunicação popular, feita pelos próprios militantes de movimentos sociais como evidência de que o diploma não só era desnecessário, como também antidemocrático. Outras posições, de velhos militantes da imprensa, traziam a memória da forma como surgiu a regulamentação, em pleno regime militar, para ler a exigência, no presente, pela memória do passado. Alguns acusavam a baixa qualidade na formação superior, apontando interesses econômicos da “indústria do canudo” na causa. Alguns, pura e simplesmente, acreditavam na velha tese de que jornalismo é talento inato. Ou então simples demais para que se exija qualquer formação específica. Ou, até mesmo, questionavam se havia algum conhecimento específico ou alguma ética específica. Cada uma das posições expostas pode ser firmemente contraditada com argumentos muito sólidos, o que não cabe nem é necessário neste texto.

Não é necessário porque o voto de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal mudou o rumo do debate. O ministro espinafrou a profissão e a reduziu a quase nada, copiando na íntegra quase todos os argumentos da Promotoria. Deixou claro o seu propósito e a quem beneficiava, numa ação em que a Fenaj atuava de um lado como assistente da defesa, e o Sindicato das Empresas de Radiodifusão de São Paulo atuava do outro, junto com a Promotoria. A discussão tomou outro rumo, dentro da categoria, inclusive. Quem não reviu sua posição silenciou, diante do que significava, de fato, a desregulamentação da profissão.

A redução feita por Gilmar Mendes do jornalismo, seguida depois pela grande maioria dos ministros, chegou a ponto de afirmar que não há nenhuma especificidade ética no jornalismo, nenhuma questão moral que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação alguma, assim como não havia nenhuma especificidade ética na arte de cozinhar. Fazer jornalismo e cozinhar arroz e feijão eram, do ponto de vista moral, da mesma complexidade. Por isso, não fazia sentido exigir nenhuma formação.

O Brasil tem, por hábito, regulamentar e estabelecer exigências para diversas atividades. Um exemplo: a lei 12.009/2009 regulamentou a profissão de mototaxista e motoboy e exige que o motoqueiro tenha sido “aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran” para exercer a atividade. E assim o é em outras profissões e cada vez mais a lei estabelece condições mínimas de formação para o exercício de diversas atividades. Até porque esta é a tendência. Concursos para gari exigem segundo grau completo. É justo e razoável.

Para ser jornalista, hoje, depois do voto de Gilmar Mendes, nenhuma formação é exigida e sequer ser alfabetizado, o que é absurdo numa profissão onde a escrita é central. O horror desta decisão foi entendido rapidamente. A contradição do voto do douto ministro não pode ter a concordância de nenhum profissional, pois é fruto do mais absurdo (e por isso inverossímil) desconhecimento do jornalismo. A tese central que derrubou o diploma era de que a exigência feria a liberdade de expressão, consagrada de forma cabal e clara na Constituição Federal. O jornalismo, para ser inconstitucional, era visto como o exercício da opinião diária nos jornais, coisa que ele não é há várias e várias décadas. Mais que isso, a exigência era tomada como um obstáculo à manifestação da opinião nos jornais, ainda que muitos sejam os colunistas sem formação em jornalismo, contra quem a profissão nunca se bateu. Pelo contrário, o contradito faz parte das obrigações profissionais de um jornalista. O espaço de opinião deve ser preferencialmente ocupado pelos cidadãos e nunca foi restrito aos jornalistas. Pouco importavam as evidências do que é a profissão hoje.

Tampouco importa que a regulamentação da profissão nunca foi relevante nos tempos em que fazer jornalismo era debater publicamente. Expor sua própria posição não exige nenhum compromisso com outro, apenas consigo mesmo. Só faz sentido regulamentar a profissão quando esta atividade se vincula fortemente ao dever de informar o público e de dar espaço ao contraditório na sociedade. Se isto não acontece de forma adequada, tal fato se deve muito menos aos profissionais, seja pela qualidade da sua formação seja pelos seus compromissos éticos, do que à atuação das empresas de comunicação, na sua grande maioria dispostas a atentar sempre que necessário contra a democracia e a sociedade, a favor dos seus interesses.

Estas mesmas empresas estavam do lado da desregulamentação para produzir, incrível!, mais democracia, pois os jornalistas e sua profissão eram obstáculos à livre manifestação do pensamento.

Tudo isso ficou muito claro no voto de Gilmar Mendes. Posições contrárias mudaram ou, simplesmente, calaram diante das evidências do ataque que a profissão estava sofrendo, sobretudo do ponto de vista ético. Ao poder escolher dentre todos os cidadãos quem seria jornalista, ao fragilizar a categoria nas redações com este instrumento, as empresas aumentavam nossa fragilidade moral, nossa capacidade, baixíssima ainda, de lutar contra estupros editoriais.

Reduzido o jornalismo às suas partes, ele se torna apenas um conjunto desconexo de habilidades. Esta visão sustenta o argumento de que basta uma formação mínima para ser jornalista. Fazer um lide conforme os manuais (das empresas) não esgotam todo conhecimento jornalístico. Os manuais são uma simplificação, para efeitos práticos, mas eles não encerram em si o que é o jornalismo. Toda profissão pode ser cindida em partes relativamente simples. Diagnosticar um resfriado não faz de ninguém médico. Escrever um lide não faz de ninguém jornalista. E nem um nem outro está isento de responsabilidades morais.

O jornalismo é um conjunto amplo de conhecimentos técnicos, de apuração e organização de informações e de linguagens, conformados por um feixe de valores éticos, coletivos, formulados historicamente. As questões éticas são específicas e quem não conhece a atividade sequer entende o que os jornalistas discutem. Identificar informações relevantes, saber apurá-las, dominar as diversas linguagens do jornalismo demanda anos de formação. E o compromisso moral do profissional não é pessoal, dele com sua consciência. É dele com sua categoria e, sobretudo, com a sociedade. Ponto.

O jornalismo é uma profissão, precária ainda em muitos aspectos. Mas é, de forma cada vez mais clara, uma profissão, cujo compromisso, em última instância, é com a liberdade de expressão e com o acesso à informação, princípios fundamentais da democracia. Como o compromisso da medicina e outras profissões da área de saúde é com a vida. Como o compromisso do direito, com todas as suas atividades distintas (advogado, juiz, promotor, defensor público, etc) é com o estado de direito.

Por tudo isso, a decisão do Supremo foi monstruosa, mas não produziu os efeitos que as empresas desejavam e que os jornalistas temiam. Os jornais, mesmo aqueles cujos proprietários tinham posição clara contra a regulamentação, não conseguiram contratar não-jornalistas, ao menos em Curitiba. As empresas tiveram que reconhecer que se forma jornalistas na faculdade de jornalismo e não nas redações. A formação no local de trabalho pode funcionar efetivamente, mas está ultrapassada. Foram os próprios empresários que inventaram espaços de formação fora das empresas e indústrias porque isto é mais barato. E profissionais, por mais básicas que sejam suas atividades, demandam formação. Está aí o Senac como prova, dentro do poderoso sistema “S”. Empresários espertos delegam a formação dos seus trabalhadores para instituições externas às suas empresas; empresários burros do setor de comunicação querem retomar a formação nas redações.

Por birra, por uma posição ideologizada ao extremo, empresas de comunicação colocaram lenha nesta causa (assim como, de forma ideologizada, apoiaram a declaração de ilegalidade de toda a lei de imprensa, para depois começar reavaliar). São crianças brincando com seu poder extremo de lançar luzes ou trevas em discussões públicas. Agora, percebem que o que fizeram remonta ao modelo pré-revolução industrial, remonta às corporações de ofício medievais. Colocar pessoas sem formação nas redações para aprender com os mestres da arte do jornalismo é antigo. E caro.

Tomar a formação em jornalismo como um empecilho, não como uma exigência mínima, que não retira das empresas o poder de contratar quem queiram, não é racional. É colocar seus preconceitos à frente dos seus interesses empresariais. Empresários modernos não se importariam em contratar pessoas formadas em áreas de conhecimento específico, administração, economia, engenharia, não tomariam os cursos superiores, por piores que fossem, como um estorvo. Fariam as críticas aos cursos para melhorá-los ou adaptá-los às suas necessidades de formação, mas não para argumentar contra a sua necessidade em si. Apenas amadores querem contratar amadores. Apenas empresários antiquados querem formar sua mão de obra integralmente no âmbito das suas empresas.

Além disso, as grandes empresas devem preservar seu padrão de qualidade e, por isso, precisam contratar pessoas com um mínimo de formação. Já empresas picaretas não têm tanto compromisso e vão tentar competir com as grandes com custos operacionais menores. Mesmo do ponto de vista empresarial, a desregulamentação é ruim para as empresas. Para a sociedade, nem se fala.

Este caminho bizarro, incentivado pelos empresários de comunicação, promovido pelo Ministério Público e endossado pelo Supremo, começa a ser desfeito com a votação em segundo turno no Senado da PEC do Diploma, por 60 votos a favor e 4 contra. Poucos argumentos contra tal exigência sobraram. No dia em que o Brasil optar por um modelo jurídico com poucas regulamentações pelo Estado e mais autorregulamentações de profissões ou do mercado, talvez aí a discussão da desregulamentação do jornalismo faça algum sentido. Desregulamentar para autorregulamentar.

É possível, em outro contexto, discutir até mesmo outras formas de acesso à profissão, como através da pós-graduação, mas não neste momento, em que a categoria está com a espada no pescoço.

Por enquanto, manter a profissão desregulamentada é colocar a cabeça no buraco feito avestruz e não ver o que se tornou o jornalismo hoje. É não ver seu compromisso e sua relevância para a democracia.

 

Mário Messagi Júnior é jornalista. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e atua como professor na UFPR. É doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos.

Esquecer Adorno

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adornoEu seria mais feliz se pudesse esquecer Theodor Adorno, o contundente crítico frankfurtiano da indústria cultural. A morte da arte, vitimada em última instância pelo desejo de lucro que paira sobre qualquer produção estética nos nossos dias, perventendo a rudeza popular ou a sofisticação da estética de elite, deveria ser, ela sim, uma afirmação morta.

Às vezes, há sinais alentadores de que é possível esquecer Adorno. A sociedade dos públicos, segmentada, parece a contraprova da sociedade de massa, da cultura de massa, da democracia de massa, horrores, no limite, do Estado que gerencia as massas, dando-lhe o conforto de acreditar que escolhe seus rumos.

A segmentação, a organização de grupos em rede, parecem colocar a indústria e o controle das massas em xeque. Parecem, é verdade, colocar o sujeito no seu papel de direito, protagonista, como Adorno nunca o conceberia. Nunca rei; sempre objeto da maquinaria.

A resistência da classe verdadeiramente artística, não daquela que se vende, daquela que vê na arte um caminho não um fim em si mesmo, seria um alento. Artistas de verdade seriam capazez de produzir novidade estética dentro da indústria, de contestar por dentro, seriam pontos de fuga, possibilidade de futuro menos perverso que este. Bob Dylan, filho da indústria, é um caso; artistas independentes, outro.

Artistas com renome, como Chico Buarque, podem exercer uma maior liberdade estética. Outros trilham o caminho do sucesso comercial para reivindicar, depois, o controle do seu próprio trabalho. Daniel parece reivindicar o papel de artista, depois de ter sido produto escrachado da indústria. Sandy tentando fazer música reflexiva parece nos dizer: “cresci, sou dona do meu nariz e da minha arte”. Outros recusam o mainstream, desde o início, como Teatro Mágico. Sinais de que a arte pode resistir ou de que a classe artística tem clareza das coerções que operam sobre ela e que tenta reagir, nem sempre com sucesso. São alentos, sem dúvida, mesmo que nada disso garanta qualidade e autonomia estética.

Além disso, a indústria cultural vocalizou vários movimentos sociais, como a juventude ascendente do pós-guerra, espelhada em produtos claramente industriais, como Elvis Presley e James Jean. Levou caldo para o movimento contestório, para a contracultura.

Mas o pessimismo de Adorno, no limite do desespero ou da desesperança, não permite sorrir otimista sem avaliar efetivamente as potencialidades da nossa sociedade. Nenhum sonho de um mundo distinto será construído sobre uma visão sonhadora das condições reais de existência. Sonhar, sem tirar os pés do chão. Manter o espírito crítico é uma das maiores lições de Frankfurt.

A segmentação em rede não prova nada, exceto que seu efeito de autonomia (falsa de qualquer forma) é eficaz. Os grandes conglomerados definem nossas formas de interação. Se atacamos o capitalismo, o fazemos com as armas que o capitalismo permite. Deixamo-nos conformar pelo aparelho, que nos limita, como ensina Flusser.

Nenhum dos instrumentos criados pela tecnologia (e portanto pela razão) aponta para qualquer perspectivas de questionamento que não esteja delimitada pela sociedade de massa. Investiram, como era de se esperar, contra a lógica de sociedade fechadas, dogmáticas, como na primavera árabe, como um elemento externo, oriundo de outro modelo de Estado. Assim, conformam o diferente do capitalismo ao capitalismo e sua forma particular de liberdade.

E os movimentos sociais construídos em rede não parecem nada além da expressão da lógica do aparelho. Manifestações organizadas pelo Facebook, flash mobs ou petições on line estão nos limites das ferramentas on line, não configuradas para a ação política em si, mas para a organização identitária de grupos. Festas, brigas de torcidas ou manifestações esvaziadas de sentido como dia sem calças mostram que a rede estimula práticas sociais de grupo de todas as naturezas. Se algumas são políticas, isto pode ser visto tanto como a vitória quanto como a submissão da política ao aparelho.

Além disso, a indústria explora mas também atira contra o processo de fragmentação em curso. A distinção cultural é, no limite, um empecilho. Seremos iguais e pacíficos, uma distopia cultural. Agredimos o que difere de nós, o que desconhecemos, atacamos o que não entendemos. Homogêneos culturalmente, em escala mundial, tal desapropriação das identidades locais traria, por consequência, a pacificação dos conflitos entre culturas e sociedade distintas. Quando, por fim, o oriente se ocidentalizar, nossas divergências e guerras serão passado. Horror cultural, promessa de paz pela indistinção. Sacrifiquemo-nos pelo bem maior. Já fazemos isso. Abrimos mão de boa parte da liberdade individual em troca do conforto que a sociedade nos oferece.

Morta a distinção cultural, útil apenas no limite da sua exploração comercial, o que a sociedade de massa potencializou foi a distinção econômica, esta sim valiosa para o sistema. Esta sim, produtora da violência interna de um país ocidental, já que as diferenças culturais estão pacificadas, controladas e exploradas economicamente pelo sistema. Meninos de periferia roubam para poder não se distinguir economicamente. A pirataria de marcas expressa o desejo de possuir o que apenas os mais abastados podem possuir.

Os artistas que lutam por autonomia, já o demonstrou Adorno, apenas dão à indústria este ar de preservação da individualidade, da autonomia, efeito tão falso quanto útil. A lógica é mercantil em qualquer esfera. Chicos e seus públicos; Janis e os comerciais de cigarro. Nada aponta outro caminho senão este. Lutamos por uma indústria menos perversa, mas não contra ela.

E a contracultura, bem… deu no yuppies; as drogas viraram uma praga não libertadora, expressão do dinheiro e da violência; a revolução sexual enfrentou a contrarrevolução ou degenerou num machismo sexista brutal; e o rock foi desalojado de qualquer perigo para embalar a geração contrarrevolucionária, frequentadora pacífica dos shoppings centers, templos de nossa era.

Tenham calma. Abram os ouvidos. Nada os estranhará na próxima onda musical. Ela virá como algo novo e fácil de compreender e consumir, algo que te faz contemporâneo em todos os sentidos, contra os caretas que resistem, modernos da velha cepa. Eles também, vítimas de um saudosismo passadista. O sertanejo-forró vai passar. Vai dar sinais de esgotamento, mas a próxima porta vai se abrir.

E Adorno, mais uma vez, fará sentido. Mais uma vez, ele baterá, sisudo, às nossas portas, lembrando que não podemos esquecê-lo, como não podemos esquecer os horrores do fascismo e do stalinismo.

Então que a indústria venha. Estaremos de pé, espírito crítico, prontos para sermos derrotados de novo.

Jornalismo menor: como reduzir uma profissão até torná-la desnecessária

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Máquina escrever fotoUma das maiores dificuldades na defesa da regulamentação da profissão de jornalista tem sido a resistência de segmentos da própria categoria. Normalmente, são segmentos minoritários, mas, ao se posicionarem publicamente, transmitem a ideia de uma categoria dividida sobre o tema. Para piorar, muitos jornalistas com maior visibilidade, seja pela carreira longa seja pela posição de chefia que ocupam, fazem parte deste segmento.

Estes jornalistas levantam uma série de argumentos, difíceis de sintetizar, mas é possível enxergar os eixos mais reincidentes

Normalmente, contra a regulamentação baseada em uma formação específica, opõem uma série de reducionismos. Os principais são:

  1. Redução do todo às partes: há muitas atividades desempenhadas por um jornalista, como redação, pauta, edição, fotografia, assessoria. Isso é comum em outras profissões, como a dos médicos (ortopedistas, cirurgiões, anestesistas, dermatologistas) ou dos advogados (criminalista, juiz, promotor, delegado). Não é difícil, em nenhuma destas profissões, dominar partes do conhecimento. No jornalismo, é possível que alguém aprenda a redigir um texto com lide em pouco tempo. Isso serve como argumento para dizer que quem sabe fazer isso é jornalista. O argumento não convenceria nenhum médico ou advogado diante de um sujeito capaz de diagnosticar alguns problemas de pele ou de fazer uma petição na Justiça do Trabalho. Entre os médicos e advogados, a competência parcial não faz um profissional; faz um charlatão. Entre os jornalistas, há quem defenda que a parte é o todo. Aplicada a mesma lógica à medicina, um charlatão bem sucedido junto ao público fazendo diagnósticos de problemas de pele seria um médico em pleno direito de exercer a medicina.

  2. Redução das práticas profissionais a técnicas: o processo de tecnificação do texto, a partir de 1951, no Diário Carioca, e de 1956, no Jornal do Brasil, afastou o jornalismo da literatura e vulgarizou procedimentos do jornalismo estadounidense. A isto, como consequência, sobreveio uma noção de que o texto, tecnificado, é resultado de pura técnica. No entanto, a noção de técnica não explica
  3. , no todo, as práticas jornalísticas. Por esta concepção, o jornalismo deveria ser pensado em termos de eficácia, produtividade e padronização na obtenção e tratamento de informações. Não se trata disso. Checar informações, por exemplo, não é apenas um procedimento técnico, mas uma prática profissional eivada de valores jornalísticos e deveres éticos. Ou seja, a checagem não é apenas um procedimento de obtenção de produtividade. É, antes, um dever profissional, respaldado por uma categoria. Dever ético em duas pontas: a da fonte e a do leitor. Assim, o procedimento não pode ser substituído, pelas empresas, por outro que seja mais eficiente. A prática, não sendo técnica, não pertence à empresa, mas aos jornalistas e ao seu universo de valores. O texto não pode resultar de um mero preenchimento de lacunas, por mais que a cultura e manuais tenha contribuído, e muito, para esta noção.

  4. Redução das competências profissionais ao talento para a escrita e à propensão à leitura: velhas práticas assombram o jornalismo. Se, no final do século XIX até boa parte do XX, jornalismo e literatura caminhavam juntos, sendo homem de imprensa e literato funções intercambiáveis, isto já não é mais válido. Não basta mais saber escrever e ser erudito para ser jornalista. Isto tanto se deve à complexidade que os instrumentos utilizados pelos jornalistas adquiriram, quanto à própria complexidade social e ética e hegemonia que os mídias ganharam no nosso tempo.

  5. Redução do jornalismo como deve ser ao jornalismo como ele é: esta redução é das mais falaciosas. Se nas três anteriores é possível antever uma discussão sobre o que é jornalismo, nesta há apenas um raciocínio falso. A profissão deveria ser algo acessível a qualquer sujeito, com formação ou não, por que qualquer um faz jornalismo com a qualidade que ele é feito hoje. Apliquemos a lógica a outra área para demonstrar seu absurdo. Se os engenheiros, reiteradamente, construíssem casas e prédios que desabassem, por esta lógica construir casas que desabam seria função típica de um engenheiro. Absurdo. Quando se trata do jornalismo, vale. Quem defende isso? Qualquer um que diga que não precisamos de diplomas para exercer o jornalismo por que a qualidade do ensino é muito baixa. Então, se os jornalistas estão sendo mal formados, para que faculdade? Ser mal formado é tornado, portanto, inerente ao jornalismo. A melhoria da qualidade de formação é descartada. Corta-se a cabeça por causa de uma enxaqueca.

  6. Redução do jornalismo à opinião: está também é falaciosa, mas fundamenta a liminar concedida pela juíza Carla Rister e o voto do ministro Gilmar Mendes, no STF. O jornalismo, há muito tempo, não é o exercício diário da opinião. Aliás, emitir opinião não é função

    jornalística. É verdade que alguns jornalistas têm o status de supercidadãos, pelo direito de opinarem, muitas vezes sobre tudo. No entanto, supers ou não, opinam na condição de cidadãos, a quem cabe o direito legítimo de opinar. Jornalista faz análise, explica, busca informações para elucidar algum acontecimento. Quando opina, já não exerce mais função jornalística, o que não significa que não possa opinar. Função jornalística é editar opinião, buscando pessoas respaldadas para falar ou representantes de correntes importantes de pensamentos. Nisto, exerce a função mais importante do jornalismo depois de informar: viabiliza o pluralismo liberal de opiniões.

Se não for reduzido, o jornalismo é, necessariamente, atividade sustentada em formação teórica e ética e exige competências profissionais sólidas. No mundo, esta tendência é evidente, em vários formatos, na maioria deles sem a exigência legal de diploma, é verdade. Onde existe jo

rnalismo, no entanto, é preciso jornalista. O problema é que no Brasil os jornais produzem jornalismo de vez em quando, para justificar o resto do tempo em que estão disputando o poder e suas benesses. Com tão pouco jornalismo ou com tantos simulacros de jornalismo, são necessários poucos jornalistas ou apenas simulacros de jornalistas. Um simulacro de jornalista é alguém sem formação na área e nenhum comprometimento com a profissão que se arroga como jornalista, como Diego Mainardi, ou um jornalista de verdade, cooptado ou coagido pelas empresas.

Neste cenário, a regulamentação da nossa profissão, mesmo que muito precária até hoje, é um empecilho, tanto em um caso quanto em outro. No fundo, é isso que está em disputa: o controle moral do jornalismo no Brasil. Quanto menos força e reconhecimento profissional temos para definir o que é jornalismo, mais força as empresas têm.

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